A MR CARE, LDA. é uma sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, pessoa coletiva número 515240001, com os seguintes contactos Sede: Rua Professor Antunes Vaz Serra, Nº 17 3020-119 Coimbra e-mail: info@mrcare.pt Local de Estabelecimento: Av. Comandante Xavier Gomes da Gama Zona Nascente – Lote 3D, Loja 1, 3060-209 Cantanhede Tem como actividade online o comércio de medicamentos não sujeitos a receita médica, medicamentos e produtos farmacêuticos, homeopáticos, suplementos, produtos médicos e ortopédicos e produtos cosméticos e de higiene. O valor dos artigos está apresentado com respectivo IVA, ao qual poderá acrescer portes de envio, por norma 4,30€ IVA incluído. O valor dos portes poderá ser suprimido mediante campanha de oferta quando o valor da compra excede determinado valor, cuja informação estará devidamente apresentado. Não existe qualquer valor mensal ou de qualquer outra periodicidade por efetuar registo no site www.mrcare.pt São disponibilizados vários meios de pagamento, sendo possível eventualmente acrescentar outros aos actuais: Transferência Bancária Multibanco Paypal As encomendas efectuadas serão entregues ao utilizador no prazo máximo de 5 dias úteis com recurso a transportadoras. Para dirimir qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes termos de utilização ou os Serviços, aplicam-se as leis da República Portuguesa. Todas as queixas emergentes ou relacionadas com os presentes termos de utilização ou os Serviços serão resolvidas exclusivamente nos tribunais do concelho de Coimbra e o utilizador e a MR CARE aceitam a jurisdição pessoal dos referidos tribunais. Em caso de devolução por outros motivos que não seja defeito do produto, os encargos da mesma serão atribuídos ao cliente. Livre resolução do contrato · O Utilizador poderá optar pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. · Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que enviar uma comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução para info@mrcare.pt antes do termo do prazo de resolução, de 14 dias corridos a contar do dia da entrega dos bens, a fim de exercer a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, indicando o n.º de encomenda, n.º de factura ou n.º de venda, produtos a devolver e motivo OU preenchendo e enviando para o mesmo endereço de email o formulário de livre resolução constante da parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. · Em caso de resolução do presente contrato, o Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a MR CARE da livre resolução do contrato. · Em todo o caso, os produtos devolvidos deverão encontrar-se em perfeitas condições, na sua embalagem de origem e com as instruções, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhados da respetiva fatura original. · Se a embalagem estiver danificada e os artigos apresentarem marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor. · Produtos não sujeitos ao direito de desistência: De acordo com o Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual, não será possível solicitar o direito à desistência nos seguintes casos: o Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados; o Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; o Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Se optar pela resolução do contrato ou troca/devolução do valor informamos que: · Os gastos de envio para a nossa morada são a cargo do cliente, excepto para os clientes lesados pelo transporte ou problema de qualidade do produto/medicamento. Nestes casos os gastos de envio serão assumidos pela MR CARE. · A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto e do cumprimento das condições acima descritas.